O ativismo judicial, conceituado como a fuga de decisões tipicamente políticas para a esfera do Judiciário, será analisado no contexto boliviano após o advento da nova Constituição (2009) à luz do impacto causado pela participação popular que é uma conquista e fruto da experiência do novo constitucionalismo latino-americano.
Por sua vez, procurar-se-á perquirir como esse incremento de cidadania ativa conferido pelo novo texto constitucional boliviano e resultado de lutas históricas de movimentos sociais foi capaz de reduzir o ativismo judicial de modo que questões políticas não sejam mais predominantemente resolvidas pelos atores tradicionais, Executivo e Legislativo, e sim, pela própria sociedade mediante os mecanismos de atuação do povo previstos.
A escolha da Bolívia como paradigma para esse estudo se dá, tendo em vista que esse país pertence ao ciclo mais recente de Constituição que segue a perspectiva do novo constitucionalismo latino-americano, representando, até por isso, uma forma aprofundada desse movimento, e, ainda, leva-se em conta que o modelo constitucional boliviano prevê a eleição para o Tribunal Constitucional Plurinacional em seu artigo 207, o que mitiga uma das críticas tradicionais ao ativismo judicial, qual seja, o déficit democrático da Corte, porque os juízes são eleitos pelo sufrágio universal.
Nessa perspectiva, delimita-se o tema deste projeto em: reflexões sobre o ativismo judicial e os desdobramentos que recaem sobre a cidadania ativa, a efetivação da democracia participativa e a decadência do modelo representativo no bojo da Constituição boliviana de 2009, cujos atributos são seu caráter popular e plurinacional, que institui, além de novos meios de consulta ao povo, recolocando-o como titular do poder constituinte de modo substantivo (não meramente formal), submete os ministros da Corte Constitucional ao sufrágio universal, o que lhes confere uma nova legitimidade de atuação por compartilhar de parcela da soberania acentuadamente e em que medida o próprio povo pode servir para controlar uma decisão que fuja da sua esfera deliberativa (do político para o jurídico) e em que sentido ainda é possível falar em ativismo num panorama como o descrito.
Foi submetido ao Edital FOPPIN/PROPPI nº 06 de 09 de julho de 2015 da UFF, tendo sido deferida uma bolsa para o aluno Lucas Pontes Ferreira a partir de setembro de 2015 até fevereiro de 2016.
Em 2017 o referido projeto continuou com encontros mensais e análise do tema do constitucionalismo latino-americano, resultando em publicação dentro da temática tanto em parceria com o ex bolsista Lucas Pontes quanto a participação em congresso e publicação em anais.
O referido projeto foi concluído em dezembro de 2017.