Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.
A atual Constituição Brasileira, de 1988, por exemplo, estabelece que São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição, conforme seu artigo 6º.
Saiba mais como surgiram os direitos sociais: clique aqui.
Desta forma, clique em cada um dos direitos sociais enumerados abaixo e saiba mais:
- EDUCAÇÃO (saiba mais)
- SAÚDE (saiba mais)
- ALIMENTAÇÃO (saiba mais)
- TRABALHO (saiba mais)
- MORADIA (saiba mais)
- TRANSPORTE (saiba mais)
- LAZER (saiba mais)
- SEGURANÇA (saiba mais)
- PREVIDÊNCIA SOCIAL (saiba mais)
- PROTEÇÃO À MATERNIDADE (saiba mais)
- PROTEÇÃO À INFÂNCIA
- ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
Além da previsão do art. 6º da CFRB/88, o legislador constituinte destinou um capítulo a denominada ORDEM SOCIAL, que pode ser conceituada:
“Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.”
Listando no Título VIII da CF – ORDEM SOCIAL, foram arrolados as seguintes temáticas:
- SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE)
- EDUCAÇÃO
- CULTURA (saiba mais)
- DESPORTO
- CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- COMUNICAÇÃO SOCIAL
- MEIO AMBIENTE
- FAMÍLIA, CRIANÇA, JOVEM E IDOSO (saiba mais)
- ÍNDIOS