O problema de moradia e habitação no Brasil pode ser observado como um projeto ao esmiuçar a história do processo de urbanização do país. Na primeira década do século XX, muitos operários viviam em cortiços e partir da década de 40, com o premissa de urbanização das cidades, essas pessoas foram expulsas e os cortiços onde viviam derrubados.
Jogadas a sorte e sem qualquer política de realocamento desses trabalhadores, a grande maioria evadiu para as periferias e morros construindo barracos para habitarem com suas famílias e formando o que hoje conhecemos como as favelas.
No início dos anos 60, as favelas, que não contavam com saneamento básico, asfaltamento ou calçamento, iniciaram um crescimento vertiginoso que refletia o momento sociopolítico que o país vivia. Com o intuito de dissimular a camada pobre que ali habitava foi orquestrado pelo Governo vigente o extermínio das favelas, deslocando as pessoas que alí viviam para lugares distantes e desconhecidos, cerceando até mesmo o direito de levarem os animais quais criavam.
No Brasil, o óbice da falta de moradia afeta mais de 7 milhões de brasileiros e esse problema pode ter diversos fatores apontados como fundamento, dentre eles um “superavit” imobiliário. Não obstante, existem 8 milhões de imóveis em condições de habitações mas permanecem vazios.
Verifica-se então uma enunciação para que o processo de desapropriação seja sucedido de forma extremamente cautelosa, da mesma forma o processo para que se defina para quem o imóvel será destinado.
Uma das primeiras políticas públicas realizadas no Brasil com o fito de amortizar a problemática de moradia e habitação, foi a formação do Banco Nacional de Habitação que ocorreu durante a ditadura militar, o programa unia setor público e privado para a criação de casas.
A camada pobre da sociedade, formada por pessoas com pequenas fontes de renda, assalariadas e desempregadas, sempre foi a camada que suportou a tribulação da falta de moradia, e um programa governamental com propósito de dirimir este problema deveria tê-los como público alvo, todavia o programa que ficou conhecido como “BNH’ contemplou apenas 1 /3 (um terço) de famílias consideradas pobres para usufruírem do programa. Presume-se o fracasso em sanar a problemática uma vez que o acesso ao programa não foi assegurado aos mais necessitados dele.
Outro programa de habitação criado foi a Companhia de Habitação Popular conhecida também como “COHAB”, que consiste em um projeto de financiamento popular de responsabilidade dos estados e municípios.
O último programa de habitação criado no Brasil foi o “Minha Casa, Minha Vida” que também conta com parcerias público-privadas (governo, bancos e empreiteiras). Criado meio a crise internacional de 2008, alavancou o setor da construção civil nacional e andou na contramão da movimentação da economia mundial, atingiu também seu público alvo inicial para habitação das construções que era e é a população de baixa renda, responsável por cerca de 90% do déficit habitacional do país, satisfazendo as camadas ricas e pobres da sociedade.
O programa que tem como público alvo famílias com até 3 salários mínimos consiste basicamente na construção de casas e prédios em condomínios que são vendidos a preços populares com financiamentos menos burocráticos e prestações mensais limitadas a 10% da renda por um período de dez anos.
O ‘Minha Casa, Minha Vida” tornou-se excepcional no tocante ao óbice habitacional e é considerado o maior programa habitacional da América Latina, já beneficiou mais de 15,12 milhões de pessoas com a entrega de mais de 3,78 milhões de casas.
Não obstante, também enfrenta problemas como a criação de prédios e casa em locais muito afastados dos centros o que pode ser facilitador de um outro problema enfrentado pelas construções que é o domínio do tráfico e das milícias.
LEGISLAÇÕES PERTINENTES:
Constituição Federal de 1988 (clique aqui)
LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009: (clique aqui)
DECRETO-LEI Nº 2.291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. (clique aqui)
